Ter um animal de estimação é uma responsabilidade que muitos, eventualmente, assumem acreditando ser fácil ter um cão ou gato, por exemplo, em casa. Porém, com o tempo, as necessidades de cada animal acabam fazendo com que muitos abandonem seus bichos pelas ruas, criando um problema que afeta os moradores e – principalmente – aqueles que ficam sem um lar.

A situação fica ainda mais complicada pelo que determina a legislação municipal: entre os diversos artigos que integram a lei 4.924, aprovada em janeiro deste ano pela Câmara de Volta Redonda, está o que estipula que é proibido o recolhimento de animais saudáveis pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou firma terceirizada pela prefeitura. Além disso, a lei também proíbe o extermínio de animais domésticos abandonados como método de controle populacional.

De acordo com a dona de casa Rosa de Jesus, moradora do Açude II, a Rua 15 virou residência de diversos animais que foram abandonados.

– O número de cachorros espalhados pela rua é muito grande. Não sabemos se é correto alimentar ou se o ideal é solicitar a presença de algum órgão responsável. No mínimo, os responsáveis deveriam se preocupar com a castração, já que a cada dia o número de animais aumenta – relatou.

A presidente da ONG Vira-Lata, Liz Guimarães, lembra que a lei, porém, versa não somente sobre a proibição do recolhimento.

– A lei contempla questões sobre guarda responsável, criação, manutenção e venda de animais. Para as pessoas que convivem com a realidade do abandono, o problema só será resolvido com a elaboração de políticas públicas. A oferta do serviço na cidade de Volta Redonda de castração gratuita efetivo, por exemplo, colaboraria para a redução de animais nas ruas – explicou.

Segundo ela, as feiras de adoção frequentes e uma iniciativa de castração em massa acessível a todos os interessados completariam as políticas das campanhas de educação e a fiscalização do cumprimento das leis.

– São milhares de animais que estão nas ruas. O Centro de Controle de Zoonoses ou qualquer outro abrigo comporta tantos animais. Estes acabariam morrendo confinados em um espaço pequeno, matando-se ou transmitindo doenças uns para os outros. O abrigo nunca foi à solução, além de ser estimulador de abandono – falou.

Avanço

Trabalhar na prevenção, segundo Liz, é o caminho para avançar no caminho da redução dos maus tratos e abandonos com animais.

– O comprometimento do poder público e da sociedade são fundamentais para acabar com problema. A nova lei municipal, que está em vigor desde janeiro, é vasta e completa. Um instrumento para quem quer trabalhar e combater maus tratos e abandonos, já que determina multa – disse.

A participação da sociedade, de acordo com a presidente, é essencial, já que é esta é uma das principais causadoras dessa situação.

– Animais são abandonados todos os dias pela sociedade. As pessoas não refletem antes de optar por ter um animal. A omissão também é outro fator que precisa ser transformado. Com a denúncia, as leis acontecem e as delegacias para animais passam a existir em mais cidades, reduzindo a impunidade – acrescentou.

O secretário de Serviços Públicos, Edson Carrá, afirmou que a população pode solicitar o recolhimento de animais mortos por parte da empresa responsável pela coleta de resíduos do município.

– Não sabemos contabilizar quantos animais morrem por mês, já que muitos moradores os colocam em sacos de lixo. Essa atitude não permite que os profissionais identifiquem o conteúdo dos resíduos. Não sabemos exatamente em que localidades são registradas a maioria das mortes de animais – explicou.

Polícia Civil

O delegado titular da 93ª DP (Volta Redonda, Estado do RJ), Antônio Furtado, esclareceu que praticar maus tratos contra animais é crime e está sujeito a punição.

– A princípio, a pena pode variar de três meses a um ano. Caso ocorra a morte do animal é adicionado ao tempo de reclusão mais um terço. Existem projetos em que a pena para esses crimes aumentaria para três anos. Nessas situações, os policiais poderiam efetuar a prisão em flagrante, porém com fiança – relatou. – Para que os culpados sejam punidos, a população precisa denunciar. A polícia, em Volta Redonda, está comprometida em resolver essa questão. Em certos casos, disponibilizamos dois policiais para verificar a procedência das denúncias – concluiu.

Fonte: Diário do Vale